Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022
Nesta sexta-feira, 30, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos a partir das eleições de 2022. Três ministros já acompanharam o voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, que se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro devido a abuso de poder político cometido durante uma reunião com embaixadores brasileiros em julho de 2022. Segundo os magistrados, Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada enquanto ocupava a presidência da República. Com a formação da maioria, independentemente dos votos dos demais ministros, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030 está consolidada.
Esse é o quarto dia de julgamento do caso, iniciado após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT, partido do ex-presidenciável Ciro Gomes. Os debates na Corte Eleitoral começaram na quinta-feira, 22, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente. O MPE afirmou que o discurso de Bolsonaro atacou as instituições eleitorais, caracterizando abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que o evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo. No segundo dia de julgamento, na terça-feira, 27, o ministro Benedito Gonçalves apresentou um resumo de seu voto, que totalizou cerca de 400 páginas, no qual acolheu parcialmente a ação do partido e se posicionou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
“Devido à sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declaro sua inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2022”, afirmou o relator, sendo seguido pelos ministros Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia. No entanto, a maioria dos magistrados rejeitou declarar a inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Benedito afirmou que não foi demonstrada “responsabilidade [de Braga Netto] na concepção das práticas ilícitas comprovadas nos autos”. Com essa decisão, o ex-ministro da Defesa está livre para concorrer nas eleições de 2024, sendo esperado que ele dispute a vaga à Prefeitura do Rio de Janeiro. Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão do TSE. Seu advogado, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que tomará essa medida.
