O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à declaração de inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra, frequentemente usada para justificar feminicídios em casos criminais, especialmente quando o réu é julgado por um júri popular. Toffoli argumentou que essa argumentação viola os princípios da dignidade humana, proteção à vida e igualdade de gênero, e defendeu a proibição de seu uso. Embora o uso da tese já estivesse temporariamente suspenso desde 2021, o STF está agora debatendo o mérito da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Antes de apresentar seu voto na sessão plenária, Toffoli fez um apelo ao Congresso para extinguir o júri popular, argumentando que essa modalidade de julgamento reflete o machismo presente na sociedade e no Judiciário. Ele enfatizou que a argumentação da legítima defesa da honra jamais seria aceita por juízes e juízas imparciais, sendo uma exceção que precisa ser corrigida.
Toffoli destacou que a tese de legítima defesa da honra não encontra respaldo na legislação brasileira e a considerou um recurso retórico odioso e desumano usado pelas defesas de acusados de feminicídio. Ele ressaltou que essa tese contribui para a naturalização da violência contra as mulheres no país. O ministro alertou que acolher essa tese estimula práticas violentas e exonera os perpetradores devidas punições.
Segundo Toffoli, invocar a legítima defesa da honra como forma de garantir uma defesa completa resultaria em proteger a prática ilícita do feminicídio ou de qualquer outra forma de violência contra a mulher. Ele defende que, caso essa tese seja utilizada pela defesa de um réu, seja declarada a nulidade da prova, do ato processual ou dos debates realizados durante o julgamento pelo júri.
O julgamento sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra será retomado na manhã desta sexta-feira, após a leitura do voto de Toffoli.
Fonte: Estadão