O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será descontinuado até o fim do ano letivo, conforme anunciado em um ofício circular do Ministério da Educação na última segunda-feira, 10. Goiás tinha sete escolas no formato, porém, em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) rescindiu os Acordos de Cooperação Técnica das Escolas Cívico-Militares, firmados com o Ministério da Educação, e todas as unidades migraram para o modelo de Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG). Com isso, as escolas do Estado não serão afetadas pela decisão do governo federal.
De acordo com a Seduc, o Estado de Goiás possui Colégios Estaduais desde 1998, contando atualmente com 76 unidades, as quais também não serão afetadas pela decisão do Governo Federal. A mudança ocorreu por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás.
Flávio de Castro, presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, menciona que os programas de escolas militares e cívico-militares são polêmicos, destacando a importância de oferecer opções de escolas que não sejam vinculadas a um determinado viés confessional, indígena ou militar, especialmente em cidades que possuem apenas uma escola. Ele ressalta que as escolas militares no Estado de Goiás estão sob o comando da polícia militar estadual, e que não houve uma integração efetiva entre as escolas.
Porém, Castro enfatiza que não vê problemas quando há um maior número de escolas públicas oferecendo o ensino, desde que elas estejam cumprindo as resoluções do Conselho e garantindo o acesso, permanência e êxito dos estudantes. Ele defende que o acesso à educação é um pilar fundamental e que deve ser assegurado a todos.
O programa do Pecim foi lançado em setembro de 2019 com o objetivo de implantar 216 modelos em todo o país até este ano. Voltado para escolas públicas de ensino regular com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que atendem alunos em situação de vulnerabilidade, o programa permitia que estados e municípios aderissem de forma voluntária. Atualmente, são 202 escolas e cerca de 120 mil alunos participantes do programa, que não serão fechadas, mas sim reintegradas à rede regular de ensino.
O Pecim contemplava dois modelos distintos. Em um deles, o governo federal pagava militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria e monitoria, sem atuarem como professores. Já no segundo modelo, o Ministério da Educação repassava verbas para as escolas participantes, incluindo gastos com infraestrutura. As escolas cívico-militares de Goiás foram integradas aos Colégios Estaduais da Polícia Militar (CPMG), preservando o funcionamento e estrutura das unidades.
