manifesta sua discordância em relação à proposta Negócios

Governador de Goiás critica Reforma Tributária e busca alterações no Senado

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), manifesta sua discordância em relação à proposta de Reforma Tributária sobre consumo aprovada pela Câmara dos Deputados e anuncia sua intenção de buscar mudanças no Senado. Caiado argumenta que a reforma será prejudicial para os estados e também para o setor agrícola. Ele expressa sua insatisfação com a maneira como a proposta foi apresentada, afirmando que o relator não trouxe transparência sobre as diferentes versões do texto e não apresentou os rascunhos de lei complementar necessários para detalhar a Reforma Tributária.

O governador ressalta a importância de proteger a autonomia dos estados e municípios, considerando que o Conselho Federativo, previsto na reforma, pode comprometer essa autonomia. Ele acredita que o Senado, por representar os entes federados, terá uma oportunidade de revisar e rejeitar essa proposta. Além disso, Caiado destaca sua preocupação com a carga tributária sobre o setor agrícola. Ele enfatiza que uma alíquota de 35% sobre os insumos prejudicará o setor, causando prejuízos aos produtores. O governador afirma que a reforma precisa ser mais cuidadosa e que deveria ter sido votado primeiro o projeto que cria o CBS, para então serem feitas alterações no ICMS com ISS.

Em relação ao processo de votação da proposta, Ronaldo Caiado mostra-se surpreso e desconfortável com a forma como foi conduzido. Ele destaca a ausência de análises em comissões e a falta de debate sobre o texto final apresentado diretamente no plenário. O governador menciona que essa abordagem não cumpre as normas de procedimento e emenda à Constituição Brasileira. Caiado critica a falta de oportunidade para emendar o texto e fazer sugestões de mudança. Ele considera que essa forma de condução não foi adequada e levanta questionamentos sobre a legalidade do processo.

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