O Ministério Público de Goiás (MPGO) e autoridades locais assinaram um acordo para resolver problemas relacionados ao lixão a céu aberto em Goiandira, na GO-210, perto de Catalão. O termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o município e o Consórcio Intermunicipal do Sudeste Goiano (Cimosu) visa acabar com o descarte inadequado de lixo urbano e resíduos na área. O acordo estabelece que o município deverá encaminhar os resíduos sólidos para um aterro sanitário licenciado, além de implementar uma área de transbordo e triagem devidamente autorizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad).
No prazo de 180 dias, o município deverá impedir a entrada de animais domésticos e não autorizados no lixão, além de isolá-lo com cercas ou outros obstáculos para evitar descartes indevidos. Caso descumpra as cláusulas, o município será multado, e o valor será destinado a entidades sociais e ambientais. Além disso, a administração de Goiandira deve elaborar um plano de recuperação ambiental da área onde o lixão está localizado atualmente, buscando recuperar o local em até quatro anos.
O acordo também prevê uma indenização de R$100 mil do município de Goiandira devido aos danos ambientais já causados e ao descumprimento de decisões anteriores. O valor será utilizado para melhorias no sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos da cidade, ou ainda para a construção de uma usina de reciclagem e o aterro sanitário gerido pelo Cimosu em Cumari. O Consórcio Intermunicipal do Sudeste Goiano, por sua vez, se comprometeu a receber os resíduos sólidos de Goiandira em seu aterro, que deve estar devidamente licenciado e em conformidade com as normas ambientais. A fiscalização do acordo ficará a cargo do MPGO para garantir o cumprimento das obrigações firmadas.
Fonte: MPGO
